Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias

Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés.

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira, 27. O percentual destinado ao ICMS que pode chegar a até 34%, conforme o estado é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.