RG antigo pode ser usado até 2032; veja regras para emissão da nova identidade

O modelo antigo do RG poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032 pelo público geral, desde que esteja em bom estado de conservação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação, já pode ser emitida.

Caso o RG apresente rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou uma fotografia que não permita mais reconhecer o titular, o cidadão deve solicitar a nova identidade.

Conforme as informações divulgadas sobre a emissão da CIN, beneficiários de programas sociais e previdenciários, como aposentadoria e pensão do INSS, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Gás do Povo, devem ficar atentos a um prazo específico indicado para 2027, com obrigatoriedade a partir de 2028.

A validade da nova identidade varia conforme a idade. Para pessoas de até 11 anos, o documento vale cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. A partir dos 60 anos, a validade é indeterminada.

Emissão

Em Santa Catarina, o atendimento presencial pode ser agendado nas cidades que oferecem o serviço. O processo envolve conferência dos documentos, coleta da biometria, assinatura e fotografia.

Para solicitar a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras, ou certidão de casamento para casados, divorciados e viúvos. Também são solicitados CPF e endereço residencial.

Caso haja dúvida sobre a autenticidade da certidão, o órgão emissor poderá pedir uma certidão expedida nos últimos seis meses ou outro documento de identificação civil.

A primeira via da CIN é gratuita. Segundo as informações apresentadas, a segunda via tem taxa de R$ 44,79.

Depois da emissão do documento físico, a versão digital também pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br.

O prazo informado para o documento ficar pronto após o atendimento presencial varia de cinco a 20 dias úteis, dependendo do estado e do posto de atendimento.