17/02/2022 18h30
Uma reunião realizada com a presença do IMA – Instituto do Meio Ambiente, Ministério Público de Santa Catarina, ACISMO e autoridades, definiu um novo capítulo sobre a instalação das lojas Havan em São Miguel do Oeste.
Segundo o Deputado Estadual, Onir Mocelin, em entrevista para a Rede Peperi, vários estudos de impacto ambiental já foram feitos e o projeto inicial previa a derrubada de 100% da vegetação existente no terreno onde a empresa quer se instalar, que fica localizado no trevo de acesso a BR-282 em São Miguel do Oeste, porém isso não é permitido devido a uma legislação federal que permite a derrubada de 50% do que ali existe e assim impossibilitando a instalação da empresa.
Portanto, ainda de acordo com Mocelin, durante a reunião com presença de autoridades locais, regionais e estaduais, novas alternativas foram colocadas, como por exemplo algumas das modificações que foram feitas no Código Ambiental de SC, que flexibiliza algumas questões e que agora podem auxiliar na instalação da empresa neste terreno.
O deputado reforçou que o próximo passo, já acertado no encontro, é que novos estudos serão feitos e se tudo estiver dentro do que prevê a legislação ambiental, o empresário Luciano Hang poderá colocar a empresa no município.
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A Rede Peperi também conversou com presidente da ACISMO, Daniel de Souza, segundo ele participaram da reunião o Deputado Estadual, Coronel Onir Mocellin, Presidente do IMA, Daniel Vinícius Neto, Procuradora do Meio Ambiente do MPSC, - Promotora de Justiça Luciane Cardoso Pilati Polli, Presidente da ACISMO, Daniel Rodrigo De Souza e também o Sr. José Dresch.
Além disso, Daniel lembrou que o trabalho para trazer a Havan ao município começou ainda em 2017, onde muitas reuniões foram feitas.
Ele também reforçou que essa última reunião foi solicitada pela ACISMO, onde o Deputado Mocelin conseguiu o encontro e ali foi discutido o que poderia ser feito. Ficou claro, segundo o presidente, que a legislação em relação ao código florestal brasileiro não prevê a retirada da mata atlântica.
O presidente da ACISMO, Daniel de Souza, contou à Peperi que agora com uma mudança no código florestal de Santa Catarina, Nº 18350/2022, um novo processo será feito, com um ingresso não mais no IMA, mas sim pelo programa Gestão Ambiental do CONDER, onde um trabalho de inventário das árvores será feito no terreno e se tudo estiver de acordo, 70% da mata nativa será derrubada e então a empresa poderá ser instalada neste local.
Fonte: Portal Peperi
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