Regulamentação de cuidadores de crianças segue com repercussão em São João do Oeste

O município de São João do Oeste está debatendo o assunto de cuidadores de crianças desde 2017 e já assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público. Desta forma o município já se comprometeu a regulamentar e fiscalizar a prestação de serviço de cuidadores de crianças e adolescentes no contra turno escolar.

Conforme o Secretário da Educação, Claunei Weber, na época ocorreu denúncia sobre falta de fiscalização, controle e adoção mínima de padrões de segurança, sanitários e alimentar e acessibilidade, como o que é exigido de escolas de educação infantil e creches. O Secretário informa que o projeto de lei encaminhado para a câmara de vereadores, visa dar maior segurança aos pais e também para as pessoas que prestam este serviço.

Claunei Weber menciona que a proposta passou por ajustes, isentando de exigências as pessoas que cuidam de familiares. O grau de parentesco inclui pais, avós e tios que podem seguir com os cuidados das crianças da família, sem necessidade de adequações.

O Secretário lamenta que ocorrem comentários inverídicos sobre as medidas e que causam transtornos. Claunei Weber faz questão de reforçar que este serviço de cuidadoras não tem qualquer ligação com a secretaria de educação e também não segue o modelo da creche do município. Cita ainda que as vagas disponibilizadas na creche municipal atendem as principais demandas, nos dois turnos. O Secretário reconhece que não é possível atender a todas as solicitações para vagas em tempo integral e por isso as cuidadoras ganham ainda mais importância no trabalho que realizam.