Rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros passa a ser obrigatório

A rastreabilidade dos produtos hortifrutigranjeiros vai passar a ser obrigatório a partir do mês que vem em todo o país. A informação é do gerente regional da Epagri, Sidinei Simon.

De acordo com ele, Santa Catarina é pioneiro nesse quesito visto a parceria existente com a Cidasc. Segundo ele, em São Miguel do Oeste essa prática é mais antiga que no próprio estado catarinense devido a um acordo firmado com o Ministério Público há vários anos.

Conforme Simon, apesar de não ser novidade para os catarinenses, a nova regra merece atenção e cuidados, visto a obrigatoriedade da ação em todo o Brasil. A nova medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio de uma portaria, sendo uma instrução normativa de 2018 ainda.

Ele destacou que a regra obriga a rastreabilidade em toda a cadeia produtiva, especialmente de produtos hortifrutigranjeiros. Sidinei Simon salientou que em Santa Catarina, especialmente em São Miguel do Oeste a maioria dos agricultores e mercados já estão cumprindo a legislação criada pela Anvisa.

O gerente regional da Epagri comentou ainda que a falta de identificação na origem dos produtos hortifrutigranjeiros pode acarretar em grandes multas para os agricultores e para os próprios estabelecimentos comerciais. Ele disse que a multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão dependendo da infração.

Ele declarou que as pessoas que possuem dúvidas podem estar procurando os escritórios municipais da Epagri. Simon lembrou que o procedimento é totalmente gratuito, facilitando dessa forma o cumprimento da legislação para os agricultores que acabam realizando a venda dos produtos no comércio local.