Projeto quer regulamentar uso de bronzeamento artificial em SC

A deputada estadual Paulinha (Podemos) solicitou apoio dos parlamentares para a aprovação de um projeto de lei que busca regulamentar o uso de câmaras de bronzeamento artificial em Santa Catarina. A manifestação ocorreu na semana passada, durante sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

Segundo Paulinha, a atividade já possui regulamentação em diversos países, enquanto no Brasil segue proibida desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem atualizações desde então.

A parlamentar argumenta que, apesar da proibição, algumas empresas conseguem atuar por meio de decisões judiciais. Além disso, estados como Tocantins, Espírito Santo e Roraima já discutem normas próprias para o setor.

Durante o discurso, a deputada também criticou a forma de fiscalização em Santa Catarina, classificando como excessiva a atuação em clínicas, com apreensão de equipamentos.

“Não é apenas uma questão de estética, é, sim, uma questão econômica, é uma questão psicológica, é uma questão de bem-estar, é uma economia dirigida para mulheres. Por que ela não pode ser regulada? Por que o nosso país se põe tão retrógrado em uma ação que o mundo inteiro regulou o uso, a partir dos 18 anos de idade?”, destacou Paulinha na justificativa.

Para a parlamentar, a regulamentação pode trazer impactos econômicos e sociais, além de garantir maior segurança na prática da atividade. O projeto segue em tramitação na Alesc.