13/05/2026 10h18 · Atualizado há 53min
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 51/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 240 mil para investimentos em segurança pública no município.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é garantir recursos para a manutenção de serviços conveniados com as forças de segurança.
Do total previsto, R$ 200 mil serão destinados ao Corpo de Bombeiros e R$ 40 mil à Polícia Militar. Os recursos serão transferidos diretamente aos fundos estaduais das corporações, em Florianópolis, permitindo que a compra de equipamentos aconteça por meio de licitações em grande escala.
Segundo o prefeito Edenilson Zanardi, a medida atende a uma solicitação das próprias instituições de segurança. De acordo com ele, a centralização das compras deve gerar economia e ampliar a eficiência no uso dos recursos públicos.
“Isso possibilita a aquisição de materiais a preços mais vantajosos, já que os itens são licitados em grandes quantidades pelas corporações estaduais”, destacou o prefeito.
Ainda conforme o Executivo, o investimento busca garantir a continuidade de serviços considerados essenciais para as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar em São Miguel do Oeste.
O texto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.
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