Projeto prevê avaliação psicológica em toda renovação da CNH

Uma proposta já aprovada pelo Senado prevê que todos os motoristas passem por avaliação psicológica sempre que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida ainda não está em vigor e depende da análise da Câmara dos Deputados.

A mudança está prevista no Projeto de Lei 4.111/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar a exigência da avaliação psicológica.

Atualmente, o procedimento é realizado na obtenção da primeira habilitação e, nas renovações, é exigido periodicamente de motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo. O projeto pretende estender a avaliação aos demais condutores.

A proposta considera que as condições psicológicas de uma pessoa podem mudar ao longo do tempo. Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) defende que a avaliação periódica pode contribuir para verificar se o condutor mantém condições adequadas para dirigir com segurança.

Medida ainda não está valendo

Depois de ser aprovado pelo Senado, o projeto passou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Isso significa que, se forem atendidas as condições previstas no regimento da Câmara, a proposta poderá ser aprovada pelas comissões sem passar pelo plenário.

Mesmo que seja aprovada pela Câmara, a mudança ainda dependerá das demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

Até lá, permanecem válidas as atuais regras para renovação da CNH.