Projeto prevê atualização do regimento interno da Câmara de Princesa

A Câmara de Vereadores do município de Princesa possui dois projetos de lei que se destacam para serem analisados em comissões e consequentemente votados em plenário. Os projetos se tratam de ampliação na carga horária do contador da Casa, que atualmente está em dez horas semanais. Já o segundo o projeto se trata da atualização do regimento interno.

Conforme o líder da bancada de oposição Valdir Markus, o regimento em vigor foi elaborado pela primeira legislatura de Princesa baseado nas normas similares ao regimento interno da Câmara de Vereadores de São José do Cedro. Para o vereador, o atual conjunto de normas é bastante antigo e não atende mais às demandas nos dias de hoje. Entre várias diretrizes para serem atualizadas, o vereador citou a norma sobre o tempo mínimo para entrada de um projeto de lei vindo do poder executivo. Atualmente a administração pode encaminhar uma mensagem até 15 minutos antes de iniciar uma sessão para apreciação e votação dos vereadores. Esta lei está ultrapassada e necessita ser ajustada para garantir tranquilidade aos vereadores sobre análise de um projeto.

Já o projeto de lei, de origem legislativa, altera a carga horária do contador da Câmara de Vereadores, e o mesmo ainda precisa passar pela análise dos membros da Casa. O líder da oposição Valdir Markus, explicou que o projeto propõe ampliar das atuais dez horas semanais para 20 horas. O mesmo texto deixa em aberto a possibilidade de ajustar a carga horária entre dez e 40 horas semanais sem a necessidade de submeter um novo projeto para votação. Por acreditar que não se trata de uma lei polêmica, o vereador está otimista com a aprovação do texto. Markus destacou que a proposição desta nova lei se deve a demanda de trabalho do profissional.

Valdir está em seu período de licença e deixou sua cadeira para seu irmão Márcio Markus durante 30 dias. Para ele, é importante proporcionar um período no legislativo aos suplentes visando trabalhar em prol da comunidade tendo em vista uma possível nova candidatura nas próximas eleições.