Projeto permite acesso ao Estatuto do Idoso para pessoas com deficiência a partir dos 50 anos

O Projeto de Lei 401/2019, que permite a pessoas com deficiência o acesso a direitos previstos no Estatuto do Idoso a partir dos 50 anos, está pronto para análise do Plenário do Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Pelo projeto, a idade de 50 anos não garante automaticamente o acesso aos direitos. Cada caso deverá passar por avaliação individual e multiprofissional.

A análise deverá considerar aspectos médicos, psicológicos e sociais relacionados à condição da pessoa com deficiência.

A justificativa da proposta considera que determinadas deficiências podem provocar perda precoce da capacidade funcional e estar associadas a uma expectativa de vida menor.

Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que algumas deficiências podem estar relacionadas a uma redução significativa da expectativa de vida em comparação com a média da população.

Na Comissão de Direitos Humanos, o relator Paulo Paim (PT-RS) defendeu mecanismos que contribuam para o envelhecimento digno das pessoas com deficiência.

O PL 401/2019 aguarda votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, seguirá os trâmites previstos no processo legislativo.