Programa de recuperação fiscal projeta R$ 1,4 milhão em Itapiranga

A Prefeitura de Itapiranga lançou o Refis com objetivo de reduzir débitos dos contribuintes, facilitar os processos de cobranças e aumentar a arrecadação. São aproximadamente 1.800 pessoas que possuem débitos com o município, totalizando valor original de R$ 1,4 milhão. O prazo final para regularização das dívidas é 29 de agosto.

Conforme o Auditor Fiscal da Prefeitura, Ademir Rohden, a origem dos débitos é bastante ampla, incluindo faturas de fornecimento de água, IPTU, diversas taxas e serviços prestados pelo poder público municipal. Ele considera que o Programa de Recuperação Fiscal é uma grande oportunidade para as pessoas quitarem suas dívidas e evitarem transtornos. Quem possui débito deve procurar o setor de Tributos da Prefeitura.

O valor nesta negociação pode ser bem inferior que nas condições normais, pois existe a possibilidade de retirar 100% dos juros e multa, ficando apenas o valor original. Rohden destaca que isso ocorre com a quitação da dívida. Caso o valor seja parcelado, o percentual de desconto vai reduzindo, chegando a 50% se o pagamento for feito em até 36 parcelas.

Conforme Ademir Rohden, o Refis é válido para dívidas até final do ano de 2024. São débitos pendentes a partir de 2010 e que agora podem ser quitados sem o pagamento de juros e multa. Rohden relata que são várias situações que geram os débitos e com difícil recuperação, devido a pessoas que não residem mais no município ou que faleceram e não deixaram bens em seu nome.

O Programa de Recuperação Fiscal de Itapiranga passou por análise do Tribunal de Contas. A legalidade permite iniciar as negociações para quitação de débitos. Segundo o Auditor Fiscal da Prefeitura, Ademir Rohden, o Refis ocorre a cada quatro anos, normalmente uma vez por mandato.

Ele destaca que o Setor de Tributos possui apenas três servidores para atender uma grande demanda. Rohden observa que o município disponibiliza aplicativo para os contribuintes conferirem a situação de débitos. O site do município é de fácil acesso para as pessoas conferirem contas em atraso.