Produtores tem até o fim de fevereiro para migrar totalmente para nota eletrônica

Itapiranga possui mais de 2 mil inscrições estaduais ativas. 84% dos produtores já possuem os dados cadastrados no sistema do estado. Os produtores que ainda utilizam as notas de papel, devem procurar o setor de blocos do município para regularizar a situação. Conforme o Servidor do Setor de Blocos, Estefane Friedrich, o prazo para a prestação de contas e adesão a nota eletrônica é até o dia 28 de fevereiro.

Ele explica que para ocorrer a migração de maneira correta, os agricultores devem seguir alguns critérios. Friedrich destaca que para ser habilitado, o produtor precisa estar em dia com a prestação de contas do bloco físico. Já trabalhadores com contrato para atuar nas terras, devem estar com o contrato ativo. Além disso, o titular do bloco deve levar estar junto, portando um documento com foto.

Produtores que possuem contratos agrícolas devem ficar atentos para não terem problemas com os registros das notas. Houveram mudanças na legislação dos contratos. Conforme o Servidor do Setor de Blocos, Estefane Friedrich, anteriormente o município realizava a notificação dos produtores que possuíam os contratos vencidos. Agora, as inscrições estaduais que tiveram contratos expirados e não estiverem aderidos a nota eletrônica, irão receber baixa de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.

Já para os casos em que os produtores estiverem aderidos a nota eletrônica e estarem com o contrato vencido, o sistema de emissão de notas será bloqueado até o momento da atualização cadastral. Segundo Estefane Friedrich, os produtores terão prazo de 90 dias para regularizar a situação.

Notas fiscais eletrônicas facilitam a fiscalização, que agora ocorre de forma online. As notas fiscais e as guias de transporte animal emitidas em Itapiranga são fiscalizadas através do sistema. Conforme o Servidor, Estefane Friedrich, se forem encontrados dados irregulares, os produtores serão avisados para realizar o processo correto. Ele menciona que a plataforma serve para combater a sonegação fiscal. De acordo com ele, haviam produtores fazendo as guias de transporte animal sem emitir notas.

Segundo Estefane Friedrich, a fiscalização não ocorre apenas para o recolhimento dos impostos, mas também para orientar os produtores para evitar problemas na declaração de imposto de renda. Com as notas das movimentações já conferidas pelo Setor de Blocos, os agricultores podem ficar tranquilos quanto a fiscalização federal.