A não entrega dos relatórios anuais pode acarretar em multas com valores três vezes maiores que um valor normalmente cobrado de uma autuação simples. Neste caso, os proprietários de atividades agrícolas estão deixando de entregar um documento obrigatório sobre a regularização dos trabalhos dentro de sua propriedade rural.
O agente municipal do Conder de São José do Cedro Andrei Wolfart, disse que a validade das licenças para suinocultura, por exemplo, é de quatro anos. Porém, isso não significa que o suinocultor não precise relatar ao Conder para onde está sendo destinados os resíduos. Seis autos de infrações sendo quatro destes de advertência feita até o momento. Este relatório é anual e necessita ser apresentado aos agentes para evitar a fiscalização, advertência e multa aos trabalhadores do campo. O agente destacou que, caso a apresentação dos relatórios não sejam feitas, o Conder Ambiental se desloca até a propriedade e aplica uma cobrança de adequação. Caso não se enquadre nos pedidos num prazo estipulado, o mesmo é multado por fatos reincidentes.
O agente também fez um balanço de licenças ambientais realizadas nestes dois meses. Segundo ele, até a última semana foram 20 licenças emitidas sendo sete em janeiro e 13 em fevereiro. Estes números são similares aos registrados no ano passado, mas ele acredita que estes pedidos venham aumentar a partir de março.
Fonte: Portal Peperi
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