14/10/2026 09h45
Os produtores rurais de São Miguel do Oeste que solicitaram o Bônus Agrícola 2026 têm até esta sexta-feira, 16, para entregar a documentação exigida à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura.
A entrega é obrigatória para comprovar o direito ao benefício e permitir o andamento do processo administrativo.
Os agricultores devem apresentar o comprovante do Movimento Econômico referente a 2025 e notas fiscais de aquisição de insumos agrícolas emitidas em 2026 por empresas conveniadas de São Miguel do Oeste.
Conforme a Administração Municipal, a soma dos valores das notas fiscais deve ser igual ou superior ao valor do Bônus Agrícola a que o produtor tem direito.
A documentação deve ser entregue diretamente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura.
A exigência está prevista na Lei Municipal nº 8.456/2026, de 30 de abril de 2026, que regulamenta o benefício.
A Secretaria reforça que os produtores que ainda não apresentaram os comprovantes devem realizar a entrega até sexta-feira para evitar pendências na concessão do incentivo.
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