Prefeitura emite nota sobre determinação de CAPS em Itapiranga

A prefeitura de Itapiranga emitiu no final da tarde desta terça-feira, 20, uma nota oficial sobre a informação divulgada pelo Ministério Público de que a Justiça determinou a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial em 90 dias em Itapiranga.

A nota aborda a legislação criada, a determinação de um espaço e afirma que a decisão será cumprida.

Confira:

NOTA OFICIAL

Prefeitura Municipal de Itapiranga – Implantação do CAPS I

Diante das informações divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina acerca da decisão judicial referente à implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), a Administração Municipal de Itapiranga vem a público prestar esclarecimentos à população.

Inicialmente, reafirmamos nosso respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, reconhecendo a importância de suas atribuições e, principalmente, a necessidade de fortalecer a rede de atendimento especializado em saúde mental no município.

Entretanto, é importante esclarecer que a Administração Municipal já adotou medidas concretas para viabilizar a implantação do CAPS I.

A legislação necessária já foi aprovada, permitindo a contratação dos profissionais que irão compor a equipe multiprofissional responsável pelo atendimento.

Além disso, o Município já dispõe de um imóvel para a instalação provisória do CAPS I, sendo necessárias apenas algumas adequações para que o espaço esteja em condições de funcionamento.

Paralelamente, nossa equipe de engenharia já está trabalhando no planejamento e na elaboração do projeto da estrutura definitiva, que proporcionará instalações permanentes e adequadas às necessidades da população.

As diferentes alternativas avaliadas ao longo desse processo tiveram como objetivo encontrar uma solução tecnicamente adequada, economicamente responsável e que assegure a qualidade e a continuidade dos serviços prestados.

Diante da decisão judicial, assumimos publicamente o compromisso de implantar e colocar em funcionamento o CAPS I, em sua estrutura provisória, dentro do prazo de 90 dias estabelecido pela Justiça.

Para isso, a Administração Municipal dará prioridade às adequações necessárias no imóvel já disponível, à composição da equipe técnica e à organização dos serviços, observando as exigências legais e sanitárias.

Ao mesmo tempo, daremos continuidade aos trabalhos para implantação da sede definitiva, apresentando o cronograma correspondente aos órgãos competentes.

Entendemos que a saúde mental é um assunto sério, que exige sensibilidade, responsabilidade e ações concretas. Por isso, não pretendemos transformar essa questão em uma disputa institucional.

Nosso compromisso é com as pessoas, especialmente com aquelas que necessitam de acompanhamento especializado, acolhimento e atendimento contínuo.

A população de Itapiranga pode ter a certeza de que estamos empenhados em cumprir a determinação judicial e, acima de tudo, oferecer um serviço público de qualidade.

Em até 90 dias, nosso compromisso é que o CAPS I esteja implantado e em funcionamento em Itapiranga, inicialmente em sua estrutura provisória, enquanto avançamos na implantação da sede definitiva.

Seguiremos trabalhando com responsabilidade, transparência e respeito à nossa população.