16/05/2025 18h23
Na manhã desta sexta-feira, 16, 26 famílias da comunidade da Linha Cruzinhas, em São Miguel do Oeste, celebraram a conquista da casa própria com a entrega das escrituras dos imóveis. A ação faz parte do programa de regularização fundiária Lar Legal, que busca garantir segurança jurídica a moradores de áreas consolidadas.
A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo da Prefeitura e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Judiciário e dos cartórios parceiros.
O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. O objetivo principal é dar fim à informalidade na posse de terrenos e moradias, assegurando aos moradores o direito à propriedade legalmente reconhecida.
Com a escritura em mãos, os beneficiários agora têm acesso facilitado a financiamentos, regularização de serviços públicos e valorização de seus imóveis.
Fonte: Portal Peperi
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