Prefeitura de Iporã do Oeste abre prazo para renegociação de dívidas

O fiscal de Tributos da prefeitura de Iporã do Oeste, Maico Gambatto esclarece que todas as dívidas que o munícipe possui com a prefeitura, tanto de pessoas físicas como jurídicas, podem ser negociadas.

O período de renegociação iniciou dia 13 de janeiro e se estende até 14 de fevereiro, há, portanto, o prazo de um mês para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. Conforme o fiscal, mesmo em cobrança judicial a dívida pode ser renegociada.

O desconto será das multas e juros em porcentagens diferenciadas dependendo da forma de quitação. Além do valor original da dívida, há uma correção monetária anual do valor em aberto. Quanto às formas de quitação e as opções de pagamento, o fiscal explica que na quitação do total da dívida a vista o munícipe terá um desconto de 100% dos juros e das multas. A opção de pagamento em três vezes terá 75% de abatimento nos juros e multas. Outra opção é em seis vezes com abatimento de 50% dos juros e multas.

Em caso de parcelamento, o fiscal explica que os valores das parcelas possuem um valor mínimo. Para a pessoa jurídica, o valor mínimo é de R$ 345,00 e de pessoa física R$ 175,00.

Para aderir ao programa o munícipe deve procurar o setor de tributos, no período da tarde, das 13h15 as 17h15. Será necessário preencher um requerimento, que também está disponível no site da prefeitura. No caso de pagamento a vista, o boleto é encaminhado na hora com vencimento em cinco dias.

Para os requerimentos de parcelamento o setor de Tributos irá avisar o contribuinte sobre a retirada do boleto.

O valor total em dívidas é em torno de R$ 500 mil.