Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês

Os eleitores que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.

O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação e até o dia 25 de abril, 82.328 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) para garantir a regularidade.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Números

A maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral. O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos, casos em que o voto é facultativo.

Como regularizar

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar em "consultar a situação eleitoral".

Depois de quitar a multa, o processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente, nos canais oficiais.