Prazo para regularização das calçadas no centro de SMOeste termina em junho

Vai terminar na metade deste ano o prazo final para a construção e adequação das calçadas nos padrões de acessibilidade para os moradores do centro de São Miguel do Oeste. A informação é do secretário de Planejamento, Charles Dall Orsoletta.

De acordo com ele, a data limite é 30 de junho para que todos os moradores do centro tenham se adequado à lei. Conforme ele, o novo prazo está contando desde o mês de outubro do ano passado quando houve o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município de São Miguel do Oeste e o Ministério Público Federal ainda em 2015.

Charles afirmou que a secretaria de Planejamento está trabalhando desde o ano passado na orientação tanto dos moradores quanto dos profissionais que estão executando o serviço no centro do município e também nos bairros. Segundo ele, as pessoas que possuam dúvidas quanto à maneira correta de executar o projeto devem procurar o setor de engenharia da prefeitura.

O profissional destacou que os moradores dos bairros também devem ficar atentos e executar os serviços. Charles lembrou que nos bairros, o prazo termina em 31 de dezembro do ano que vem.

Ele comentou que cerca de 70% das calçadas localizadas no centro do município já foram executadas. Ele ressaltou, porém, que ainda faltam muitas para serem construídas. Ele destacou que muitas calçadas não estão de acordo com as normas de acessibilidade. Charles lembrou que existe um projeto padrão à disposição dos moradores na própria secretaria. O secretário frisou que a calçada é de responsabilidade dos moradores e por isso a orientação é que o serviço seja executado da melhor forma possível.

Charles Dall Orsoletta declarou que os moradores que não seguirem os padrões exigidos de acessibilidade serão notificados e consequentemente multados pela prefeitura. Ele reforçou que aqueles que não cumprirem as normas sofreram punição. Charles disse que os moradores devem ficar atentos, pois esse é o último prazo, não sendo possível prorrogar novamente o termo firmado entre o município e o Ministério Público.