01/04/2020 16h39
A Polícia Militar através do 11ºBPM/Fron de São Miguel do Oeste divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira, 01, informando que não houve nenhuma alteração quanto à liberação de qualquer atividade por conta da prorrogação do Decreto do governo do estado.
Segundo a PM, todas as atividades de construção civil estão impedidas de serem realizadas, apenas obras públicas poderão ser realizadas.
A nota esclarece também que nenhum estabelecimento cujo funcionamento esteja suspenso poderá abrir sobre qualquer pretexto, nem mesmo para receber pagamentos e que nenhuma Associação, Federação ou qualquer entidade de classe tem autonomia para autorizar o regresso de qualquer atividade.
De acordo com a PM, a instituição vem recebendo diversas denúncias relatando que estabelecimentos estariam abertos para o recebimento de pagamentos.
A nota informa também que se for constatada qualquer irregularidade, o estabelecimento estará sujeito a interdição com base no Decreto Estadual e o responsável poderá responder criminalmente conforme previsão do Código Penal Brasileiro.
Fonte: Portal Peperi
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