12/05/2020 11h12
No dia 17 de março o Governo de Santa Catarina publicou uma série de decretos estabelecendo a situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia do COVID 19 e determinando várias medidas de enfrentamento e prevenção, onde desde os primeiros momentos a Polícia Militar passou a atuar na fiscalização destas medidas. Inicialmente com o foco predominante na orientação de cumprimento as medidas, a Polícia Militar reforçou a presença policial nas ruas buscando garantir a salubridade e a manutenção da ordem pública, e passando em um segundo momento a aplicar as sanções cabíveis quando do descumprimento destas medidas. Posteriormente houveram a edição de novas medidas, onde a Polícia Militar intensificou ainda mais as ações de fiscalização passando a ter a condição de autoridade de saúde.
Na área da fronteira a Polícia Militar vem realizando diuturnamente as ações de fiscalização das medidas sanitárias, onde nos últimos 30 dias um total de 2053 estabelecimentos foram fiscalizados pela Polícia Militar nos 35 municípios que compõem a área de atuação da 9ª Região de Polícia Militar de Fronteira (9ª RPM/Fron). Destes estabelecimentos, 25 foram autuados por descumprimento de variados requisitos indicados na legislação para o seu funcionamento. Junto a estas ações a Polícia Militar também tem atendido ocorrências relativas a aglomerações de pessoas, em especial a realização de festas. Nestas situações, além dos eventos serem encerrados, os organizadores tem sido compromissados através de termos circunstanciados a comparecerem em Juízo.
Com a realização destas ações, juntamente com a realização do policiamento preventivo e operações voltadas a situações especificas na esfera criminal, a Polícia Militar vem participando ativamente do enfrentamento a esta crise de saúde pública. O encerramento desta crise passa pela colaboração da sociedade com o cumprimento das medidas preventivas e a denúncia de eventuais situações que possam colocar em risco a saúde pública.
Fonte: Portal Peperi
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