09/04/2022 13h18
Policiais civis vinculados à Operação Hórus, o Núcleo de Operações com Cães de São Miguel do Oeste, e a Vigilância Sanitária do município, realizaram fiscalização na tarde desta sexta-feira, 08, em estabelecimentos comerciais da cidade de Itapiranga. O intuito foi verificar a comercialização ilícita de cigarros eletrônicos.
Segundo Resolução da ANVISA, é proibida a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, bem como quaisquer acessórios e refis destinados ao uso.
A Operação Hórus também recolheu acessórios e refis para uso dos dispositivos.
A proibição da ANVISA torna o produto impróprio ao uso e consumo, e sua venda, exposição à venda ou depósito é crime.
Os objetos foram apreendidos e serão encaminhados à perícia para verificar sua natureza e, caso confirmado, os proprietários devem responder por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de dois a cinco anos de detenção.
Fonte: Portal Peperi
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