Polícia Civil apreende cigarros eletrônicos em investigação sobre venda para adolescentes em Saudades

A Polícia Civil por meio da Delegacia de Polícia de Saudades, com apoio da Delegacia da Comarca de Pinhalzinho, realizou na tarde desta quarta-feira, 06, uma operação policial para combater a comercialização de cigarros eletrônicos para adolescentes.

A ação faz parte de uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Saudades, instaurada para apurar a possível prática do crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após denúncias envolvendo a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como “pods”, para menores de idade.

Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão — um em residência e outro em estabelecimento comercial — os policiais civis apreenderam diversos cigarros eletrônicos e dispositivos utilizados para fumo eletrônico.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que os produtos estariam sendo comercializados irregularmente para adolescentes. A conduta pode configurar crime previsto no artigo 243 do ECA, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem vender, fornecer ou entregar produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes.

Além disso, a corporação destacou que a exposição e comercialização de cigarros eletrônicos também pode caracterizar crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90. Nesses casos, a pena prevista é de detenção de dois a cinco anos ou multa.

A investigação está em fase final e, após a conclusão, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis.