Plano Diretor de Itapiranga chega a quarta fase

O processo de revisão do Plano Diretor de Itapiranga chega a quarta etapa. A fase final contempla a última audiência pública e a elaboração da redação das minutas de lei. A audiência pública será realizada no dia 22 de outubro, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores. Segundo a Arquiteta da Prefeitura de Itapiranga, Franciele Rohr, a terceira etapa foi realizada há um ano e definiu mudanças importantes após demandas da população

Ela explica que a demora entre as fases ocorreu devido à troca de correções entre a empresa terceirizada que monta o Plano Diretor e a equipe técnica da prefeitura. Franciele destaca que durante todo o período a equipe teve reuniões semanais para discussão e análise da legislação.

O Plano Diretor de Itapiranga começou a ser elaborado no ano de 2022. A Arquiteta considera que a demora pode gerar impacto, especialmente no setor imobiliário, em que há expectativa para novas construções, no entanto, defende que a análise da legislação deve ser realizada com cautela e responsabilidade. 

Conforme a Arquiteta, Franciele Rohr, após a audiência pública, ocorrem as últimas revisões das minutas de lei e a preparação para o envio para a Câmara de Vereadores. Ela afirma que o projeto será enviado completo, com Plano Diretor, Código de Posturas, Lei de Parcelamento de Solo e Código de Edificações. A previsão é de enviar ainda no mês de novembro.

O Plano de Mobilidade Urbana de Itapiranga também está na reta final de elaboração. Para a conclusão, é aguardado o fechamento do Plano Diretor, que define detalhes importantes. De acordo com a Arquiteta da Prefeitura, Franciele Rohr, será marcada uma audiência pública de apresentação do plano. Ela comenta que também foi iniciada a revisão do estudo socioambiental sobre os riachos, que irá regulamentar as Áreas de Preservação Permanentes no município.

Entre as mudanças com a elaboração do Plano Diretor, o setor imobiliário recebe impactos significativos. A nova regulamentação, válida para os próximos 10 anos, permite aumento de pavimentos em construções de prédios. A Arquiteta, Franciele Rohr, lembra que a mudança foi aprovada na terceira etapa.

A atual legislação permite sete andares. A partir do novo Plano Diretor, o limite sobe para 12, com possibilidade de chegar até 16 andares.

Ela menciona ainda a definição de lotes menores com a Lei de Parcelamento de solo e a redução de faixa não edificante às margens da SC-163 como pontos importantes de mudança.

O Plano Diretor de Itapiranga pode ser lido por meio do link: Itapiranga (Plano Diretor) – Planejamento Conder