PGR se manifesta contra investigação de André Mendonça pedida por Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação criminal contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo também ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e divulgado nesta segunda-feira, 19.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os elementos apresentados não são suficientes para caracterizar o crime de abuso de autoridade. A manifestação recomenda que a representação não tenha prosseguimento.

O pedido de Moraes aponta supostas irregularidades na atuação de Mendonça durante o acompanhamento de investigações da Polícia Federal relacionadas às operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master.

Entre os questionamentos estão possíveis interferências nas investigações, falta de imparcialidade e direcionamento de apurações por motivações políticas. As suspeitas são contestadas por Mendonça e não representam irregularidades comprovadas.

A PGR também analisou relatórios internos da Polícia Federal utilizados na representação. Segundo o órgão, os documentos apresentam avaliações sobre investigações, mas não possuem valor probatório suficiente para fundamentar a responsabilização criminal do ministro.

Apesar de reconhecer questionamentos sobre a condução das apurações, a Procuradoria concluiu que os fatos apresentados não permitem enquadrar a atuação de Mendonça na Lei de Abuso de Autoridade.

A manifestação da PGR não encerra o caso. Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se acompanha o parecer ou autoriza a abertura de uma investigação criminal contra André Mendonça.