Pedágios têm data para começar em 4 rodovias federais de SC

Os primeiros pedágios no sistema de livre passagem (free flow) nas rodovias federais do Oeste de Santa Catarina têm previsão para entrar em operação entre maio e junho de 2027. O cronograma foi divulgado pelo Ministério dos Transportes e faz parte do projeto de concessão dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs-153, 282, 470 e 480.

Antes da implantação do sistema, o governo federal pretende realizar o leilão da concessão em novembro de 2026. A empresa vencedora assumirá a administração das rodovias e terá aproximadamente quatro meses para iniciar a operação antes do começo da cobrança das tarifas.

O modelo adotado será o free flow, sistema que elimina as tradicionais praças de pedágio. A cobrança será realizada por pórticos eletrônicos instalados ao longo das rodovias, permitindo que o motorista pague apenas pelo trecho efetivamente percorrido.

Apesar do cronograma definido, o projeto ainda está em fase de audiência pública. O edital definitivo somente será publicado após a análise das contribuições da sociedade e da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), o que significa que pontos da proposta ainda poderão sofrer alterações.

Mais de 680 quilômetros concedidos

- Os lotes 1 e 3 somam aproximadamente 683 quilômetros de rodovias federais.

- O lote 1 possui 516,6 quilômetros e contempla trechos das BRs-153, 282 e 470, ligando a divisa com o Rio Grande do Sul até Navegantes, no Litoral Norte.

- Já o lote 3 concentra os investimentos no Oeste catarinense e possui 166 quilômetros, incluindo trechos da BR-153 entre a divisa com o Paraná e o entroncamento com a BR-282; da BR-282 entre Irani e Chapecó; e da BR-480 até a Avenida Leopoldo Sander, em Chapecó.

Além desses projetos, o Ministério dos Transportes também desenvolve o lote 2, que prevê a concessão de 170,5 quilômetros da BR-280 entre Mafra e São Francisco do Sul.

Como funcionará a cobrança

No sistema free flow, os veículos passam normalmente pelos pórticos sem necessidade de parar.

Os motoristas que utilizarem tag eletrônica terão a passagem registrada automaticamente e contarão com tarifa diferenciada. Já os veículos sem tag serão identificados pela leitura automática da placa (OCR), podendo realizar o pagamento posteriormente pelos canais disponibilizados pela concessionária.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a cobrança mais justa, fazendo com que cada usuário pague somente pela distância efetivamente percorrida.

Primeiro ano terá desconto de 50%

O contrato prevê que, durante o primeiro ano da concessão, os usuários pagarão apenas metade da tarifa contratada.

Conforme o Ministério dos Transportes, a redução ocorre durante o período de implantação das melhorias previstas nas rodovias e da consolidação da operação do sistema eletrônico.

Após esse prazo, as tarifas passarão a ser cobradas integralmente conforme estabelecido no contrato de concessão.

Onde ficarão os pórticos no Oeste

Ao todo, os lotes 1 e 3 preveem a instalação de 18 pórticos de cobrança. No Oeste catarinense, os equipamentos deverão ser instalados em: Concórdia, Joaçaba, Erval Velho, Campos Novos, Água Doce, Irani, Xaxim e Faxinal dos Guedes.

Segundo o governo federal, a definição dos locais considera estudos técnicos de fluxo de veículos e mobilidade regional. O objetivo é evitar que motoristas que utilizam apenas pequenos trechos paguem o mesmo valor daqueles que percorrem longas distâncias.

Valores previstos

No lote 1, os valores estimados para veículos de passeio variam entre R$ 2,32 e R$ 9,12.

Entre os principais pórticos estão:

- Concórdia (BR-153): R$ 9,12;

- Joaçaba (BR-282): R$ 7,93;

- Erval Velho (BR-282): R$ 6,33;

- Campos Novos (BR-282): R$ 2,32;

- Campos Novos (BR-470): R$ 6,28.

No lote 3, os valores previstos são:

-  Água Doce (BR-153): R$ 9,55;

- Irani (BR-282): R$ 4,22;

- Xaxim (BR-282): R$ 5,83 e R$ 3,84;

- Faxinal dos Guedes (BR-282): R$ 4,09.

Os valores fazem parte da proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes e ainda poderão sofrer alterações até a conclusão da audiência pública e publicação do edital definitivo.

O projeto não prevê descontos específicos para moradores das cidades cortadas pelas rodovias nem benefícios para usuários frequentes. O governo argumenta que o próprio sistema free flow reduz desigualdades ao cobrar proporcionalmente à distância percorrida.

Obras previstas

As concessões incluem um conjunto de obras para ampliar a capacidade e a segurança das rodovias.

Entre as intervenções previstas estão mais de 80 quilômetros de duplicações, implantação de vias marginais, construção de faixas adicionais, melhorias em acessos, conservação permanente das rodovias, reforço da sinalização e aumento da capacidade de tráfego.

Os investimentos estarão concentrados principalmente nas BRs-282, 153 e 480, consideradas corredores estratégicos para o escoamento da produção agroindustrial do Oeste catarinense.

Investimentos

Os dois lotes somam aproximadamente R$ 19,3 bilhões em investimentos e custos operacionais ao longo da concessão. Desse total, cerca de R$ 13,1 bilhões serão destinados ao lote 1 e R$ 6,15 bilhões ao lote 3.

Além das obras, o governo federal estima a geração de aproximadamente 190 mil empregos diretos, indiretos e induzidos durante o período contratual.

A expectativa é que a modernização das rodovias reduza o tempo de deslocamento, aumente a segurança viária e fortaleça a logística e a competitividade do Oeste catarinense.

O projeto permanece em audiência pública e ainda poderá receber ajustes antes da publicação do edital definitivo e da assinatura do contrato de concessão.