Novo regimento interno do legislativo de Iporã do Oeste inclui a manifestação popular nas sessões

No ano passado a Comissão de Revisão analisou alterações no regimento interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste.

Conforme o vereador, presidente da Comissão de Revisão, Fernando Ott, o estudo das alterações foi necessário em função do regimento prever muitas questões que não cabem a realidade local. O atual regimento é de 2009.

No que diz respeito a participação popular, o presidente explica que o cidadão que desejar poderá expressar sua opinião sobre o projeto de lei que estiver na primeira discussão.

Ott esclarece que o interessado deverá se inscrever com antecedência, antes do início da sessão, para se pronunciar. Ele lembra que a opinião poderá tanto ser favorável ou contrária.

O manifesto deve ser feito no tempo de cinco minutos, sem abordagem ofensiva ou que fuja do tema. Serão permitidos quatro manifestos por discussão.

O novo regimento interno do legislativo prevê que as sessões sejam realizadas de 1º de fevereiro a 22 de dezembro, não tendo mais o recesso no mês de julho. Fernando Ott destaca também que antes o regimento previa a perda temporária do exercício para o vereador que faltasse, sem apresentar justificativa, por cinco sessões consecutivas ou dez intercaladas. O novo regimento prevê ao invés de cinco, três sessões ordinárias consecutivas ou cinco ao invés de dez intercaladas.

O presidente da Comissão de Revisão cita que em relação aos subsídios, além das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, no novo regimento o valor será divido também levando em conta as sessões extraordinárias que forem realizadas. Também não haverá a necessidade do vereador ficar em pé e usar a tribuna quando for se pronunciar, o que poderá ser feito sentado.

Entre as alterações que a Comissão de Revisão também apontou está a revogação de artigos que dizem respeito aos blocos partidários. O presidente da comissão explica que é uma questão que não se enquadra na realidade local e até então não tinha utilidade, levando em conta que a discussão não é dividida por partido e sim feita pelo grupo de vereadores.

Fernando Ott ressalta que o projeto de revisão do regimento interno ainda passará por uma revisão do assessor jurídico, para após isso tramitar nas comissões, conforme encaminhamento do presidente da câmara. As comissões ainda podem sugerir emendas ao projeto, que ficará disponível no site do legislativo para consulta popular.

Além do presidente Fernando Ott, a comissão é composta ainda pelos vereadores Mário Heck, Adriano Klein, Darci de Souza e Irmí Schneiders, além do assessor jurídico, assessora parlamentar e a secretária executiva.