16/08/2024 17h46
O prefeito Wilson Trevisan suspendeu o edital de licitação dos serviços de água e esgoto em São Miguel do Oeste. A sustação do processo foi publicada na quarta-feira, 14, e atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE recebeu uma denúncia da Casan apontando problemas no edital e a relatora, conselheira Sabrina Nunes Iocken, determinou a sustação do edital. Por conta disso, a sessão pública para recebimento das propostas, agendada para ocorrer nesta quinta-feira, 15, à tarde, não aconteceu.
Dessa forma, a concorrência pública, com outorga onerosa fixa, para concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da gestão comercial dos sistemas de água e esgoto do município está suspensa até nova manifestação do TCE ou até a deliberação pelo tribunal pleno do órgão.
Fonte: Portal Peperi
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