Mulher passa 5 anos sem energia elétrica em casa após represálias do ex por medida protetiva em SC

Uma mulher voltou a ter energia elétrica na residência onde mora com o filho autista, em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, após permanecer cinco anos sem o serviço por decisão judicial cumprida em junho deste ano.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a energia foi desligada em 2021 depois que o ex-marido da vítima solicitou o cancelamento do fornecimento, após ser afastado da casa por medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica.

Mesmo após a morte do homem, os ex-sogros da vítima impediram o religamento da energia, segundo o MPSC. A mulher dependia da ajuda de vizinhos para armazenar alimentos, carregar o celular e utilizar equipamentos elétricos.

O Ministério Público ingressou com ação judicial por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), sustentando que a situação configurava violência psicológica e violação de direitos fundamentais.

A Justiça determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia e proibiu qualquer medida que impeça ou dificulte o serviço. A decisão foi cumprida em 18 de junho.

Além do religamento da energia, seguem em andamento uma ação penal contra os ex-sogros da vítima por violência psicológica e uma ação de usucapião relacionada ao imóvel onde ela reside há mais de 20 anos.