Moraes retira sigilo de decisão sobre ação contra empresários

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de autorizar mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas teve o sigilo suspenso nesta segunda-feira, 29. No conteúdo do documento, o magistrado diz não haver dúvidas da possibilidade de "atentados contra a democracia e o Estado de Direito". As informações são do g1.

Nas mensagens de WhatsApp, os empresários debatiampossibilidade de um golpe de Estado no Brasil. O conteúdo do grupo foifoi revelado pelo site Metrópoles e embasou ações judiciais e um pedido de investigação da Polícia Federal – que também estava sob sigilo até esta segunda.

Hang e outros empresários são alvos de ação da PF por supostas mensagens golpistas

"[...] não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria", diz trecho da decisão.

Inquéritos citados por Moraes investigaram ameaças contra membros do STF e autoridades federais, que também aconteceriam por meio de uma "milícia digital", e a disseminação de fake news.

A ligação entre os inquéritos e as condutas dos empresários seria justificada por Moraes,"notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".

Operação debusca e apreensão na casa dos investigados teria ocorrido, segundo Moraes, por existir indícios de que poderiam ser encontrados elementos que provem irregularidades.

"Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais", escreveu o ministro.

Além disso, Moraes citou o posicionamento da Polícia Federal sobre o caso. Segundo

PF, os policiais afirmam que os investigados não negaram a autoria das mensagens.

“Os envolvidos não negam a autoria das mensagens, o que demonstra a necessidade das ações ora propostas para que o Estado não se fie somente em informações de fontes abertas e consiga aprofundar", escreveu a PF.

Portanto, segundo Moraes, é necessário o "bloqueio de contas bancárias que possam financiar a organização criminosa".