Moraes propõe liberar ações da revisão da vida toda do INSS, mas sem chance de recálculo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou voto nesta sexta-feira (6) para permitir o andamento de ações sobre a chamada revisão da vida toda, interrompidas desde a mudança de entendimento da Corte.

No entanto, sugeriu que decisões respeitem a diretriz fixada em 2024, que descartou o recálculo do benefício com base em contribuições anteriores a julho de 1994.

No voto, Moraes propôs uma modulação de efeitos com base no julgamento mais recente.

Com isso, valores recebidos por aposentados ou pensionistas após decisões judiciais favoráveis não seriam devolvidos, desde que pagos antes da alteração do entendimento pelo STF.

O julgamento começou nesta sexta e está previsto para ocorrer até 13 de junho. No entanto, pode ser interrompido por pedido de vista ou destaque.

Reavaliação do valor de aposentadorias

A controvérsia envolve pedidos judiciais para reavaliar o valor de aposentadorias, considerando todo o histórico de contribuições ao INSS, inclusive aquelas anteriores ao Plano Real.

Em 2022, o STF reconheceu esse direito, o que permitiu a milhares de segurados buscar o recálculo.

A decisão de 2024, no entanto, reverteu esse entendimento. Na nova interpretação, a regra de transição prevista na reforma previdenciária de 1999 deve ser seguida, sem possibilidade de escolha por outro critério de cálculo, mesmo que mais vantajoso para o segurado.