12/12/2025 11h05
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), nesta quinta-feira, 11. Com a decisão, Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10, que rejeitou a cassação da deputada. As informações são do g1.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, declara o ministro na decisão.
O ministro afirmou que a votação na Câmara dos Deputados “ocorreu em clara violação” à Constituição. Ainda, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
O plenário da Câmara dos deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira. A decisão ocorreu por 227 votos favoráveis, 170 votos contrários e 10 abstenções, sendo que seriam necessários 257 votos favoráveis para a cassação.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirma Moraes na decisão.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar fugiu para a Itália em maio, e foi presa nos arredores de Roma dias depois. O pedido de extradição da deputada ainda não foi analisado pela justiça italiana.
CCJ aprovou cassação
Mais cedo, na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com o placar de 32 votos favoráveis e 2 contras.
Fonte: Portal Peperi
Resolut Odontologia avançada é destaque no Empresas e Empresários
Ação no Calçadão conscientiza população sobre o combate à violência contra a pessoa idosa em São Miguel do Oeste
Itapiranga amplia atrações no Dia D no centro da cidade
Peperi Debates discute redução da maioridade penal
São João do Oeste elabora projetos de cinco escolas para plano de contingência estadual
PM apreende mais de 118 quilos de maconha e medicamentos contrabandeados em Palma Sola
Homem ameaça dentista após negativa de atestado retroativo em São Bernardino
Fórum estadual debate políticas públicas e controle populacional de animais em Santa Catarina
Anfitrião, Canadá busca empate com Bósnia e soma primeiro ponto em Copas
Idoso cai de galpão e fica gravemente ferido em Maravilha
EUA domina e goleia Paraguai em estreia pela Copa do Mundo
Ancelotti projeta Brasil com oito titulares de 2022 para estreia na Copa do Mundo