12/12/2025 11h05
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), nesta quinta-feira, 11. Com a decisão, Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10, que rejeitou a cassação da deputada. As informações são do g1.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, declara o ministro na decisão.
O ministro afirmou que a votação na Câmara dos Deputados “ocorreu em clara violação” à Constituição. Ainda, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
O plenário da Câmara dos deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira. A decisão ocorreu por 227 votos favoráveis, 170 votos contrários e 10 abstenções, sendo que seriam necessários 257 votos favoráveis para a cassação.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirma Moraes na decisão.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar fugiu para a Itália em maio, e foi presa nos arredores de Roma dias depois. O pedido de extradição da deputada ainda não foi analisado pela justiça italiana.
CCJ aprovou cassação
Mais cedo, na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com o placar de 32 votos favoráveis e 2 contras.
Fonte: Portal Peperi
Portas Abertas Uno reúne mais de 500 estudantes em São Lourenço do Oeste
Caso de adolescente levada de Maravilha termina com sete denunciados pelo Ministério Público
Acampamento Farrapo está mantido e terá programação em galpão coberto em caso de chuva em SMO
Governo anuncia reajuste do Bolsa Família e benefício mínimo sobe para R$ 691
Mendonça afirma ter sido alertado sobre represálias no caso Master
Justiça Eleitoral divulga cronograma de preparação e auditoria das urnas em SMO
São Miguel do Oeste registra 687 faltas a atendimentos de saúde em agosto
Importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira quase dobram em agosto
Guarujá do Sul conclui trecho de asfalto até Linha Caravaggio e busca recursos para continuidade
Ameosc promove capacitação sobre serviços municipais de atenção aos animais
Inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional seguem até segunda em SMO
Prefeitura de SMO orienta moradores sobre pontos de descarte de lixo eletrônico