Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta nesta sexta contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da corte que aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e transformou Bolsonaro e outros sete acusados em réus.

Fazem parte do núcleo 1 de acusados:

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas que não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas só para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.