11/04/2025 22h19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta nesta sexta contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da corte que aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e transformou Bolsonaro e outros sete acusados em réus.
Fazem parte do núcleo 1 de acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.
O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas que não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas só para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.
Fonte: Portal Peperi
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