Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (1º), prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre poucos dias após Moraes determinar a prisão imediata de Collor, rejeitando um segundo recurso da defesa há uma semana.

Ao conceder a prisão domiciliar, o magistrado considerou fatores como a idade avançada de Collor e seu estado de saúde. O ex-presidente comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e mais de uma centena de exames atestando outras comorbidades.

Collor ficará em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele também terá visitação permitida apenas dos advogados.

Em maio de 2023, Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos resultantes da Operação Lava-Jato.

A condenação refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, mediante apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Como o processo já transitou em julgado, Moraes determinou que a pena fosse executada imediatamente, inicialmente em regime fechado. Além da prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de noventa dias-multa.

Na segunda-feira (28), o STF decidiu, por 6 votos a 4, manter o ex-presidente Fernando Collor de Mello preso. O julgamento que analisou decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu no plenário virtual.