Moraes concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Apesar de poder cumprir a pena em casa, Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica. Na decisão, baseada em um relatório médico enviado pela defesa, Moraes também impôs outras medidas cautelares.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado terá o passaporte suspenso, não poderá usar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e está proibido de receber visitas de pessoas que não sejam os advogados e familiares.

De acordo com a decisão, caso o ex-deputado descumpra as ordens, ele retornará ao sistema prisional convencional. Moraes estabeleceu, ainda, que em casos de deslocamento por questões de saúde, Roberto Jefferson deverá pedir uma autorização prévia, “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”.

A decisão do ministro atende, ainda, uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi a favor de converter a prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.

Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu o pedido da defesa do ex-parlamentar para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na época, a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.

A decisão do colegiado não teve efeito imediato devido ao fato de haver outra prisão preventiva decretada por Moraes, que se encontra em vigor.

Roberto Jefferson enfrenta dois processos. Em um deles, ele foi acusado de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia. Já o outro caso, durante uma operação da Polícia Federal em sua casa, Jefferson resistiu à prisão e atacou policiais a tiros e com granadas.