Moisés determina revogação de decreto sobre imposto de herança em SC

Diante da reação quase geral de entidades empresariais de Santa Catarina contra mudanças na cobrança do imposto sobre herança e doações, o governador Carlos Moisés determinou a revogação do decreto publicado dia 22 deste mês. O governador anunciou a mudança na conta dele do Twitter, no começo da noite desta quinta-feira, 30.

"Determinei a revogação do Decreto Nº 1.482/2021, que promove alterações na regulamentação do ITCMD em Santa Catarina e a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, ouvindo setores da sociedade", escreveu Moisés na rede social.

O decreto traz uma série de normas, mas a maior crítica do setor empresarial é sobre a definição de cobrança do imposto na distribuição de lucros, dividendos ou juros sobre capital próprio em montante desproporcional à participação societária. Para entidades empresariais, isso é aumento da carga tributária num momento em que boa parte das empresas ainda não se recuperou da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19.

À tarde, a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda informou que o decreto não visou aumentar a carga tributária. Ele tinha como objetivo normatizar a cobrança do imposto porque alguns contribuintes buscavam isenção por meios jurídicos.