Ministros do STF avaliam como positiva decisão de Moraes de convocar conciliação no IOF

Ministros ouvidos em reservado pelo R7 avaliaram positivamente a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocar uma audiência de conciliação entre governo e Congresso Nacional.

“Pausa boa”, disse um. “Decisão boa, vamos aguardar”, respondeu outro.

A audiência está marcada para o dia 15 de julho, às 15h, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Foram convocados representantes do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da AGU (Advocacia-Geral da União), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das legendas que acionaram a Corte.

O objetivo é conter a escalada da crise institucional provocada pelo embate entre os dois Poderes em torno do tema.

O Planalto deverá justificar o aumento das alíquotas do IOF, promovido por meio dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025. O Congresso terá que explicar os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que derrubou as medidas presidenciais.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que há indícios de que os decretos podem ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por definição, é um imposto de natureza extrafiscal — usado para regular a economia, e não para fins arrecadatórios diretos. Se for comprovado que o aumento teve como único propósito elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade.

Além disso, o ministro apontou que o Congresso pode ter extrapolado sua competência ao sustar atos do Executivo que têm natureza autônoma e que não se enquadram no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal — o dispositivo que permite ao Legislativo suspender atos normativos que exorbitem o poder regulamentar do Executivo.