Megaoperação contra PCC foi ‘ponta do iceberg’ e deve mudar estratégia contra facções

A megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) contra organizações criminosas revelou um esquema bilionário no setor de combustíveis, que envolve sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e fintechs, resultando em 350 de mandados de busca e apreensão.

A Operação Carbono Oculto, do MPSP (Ministério Público de São Paulo), que teve apoio da PF (Polícia Federal) e da Receita Federal, revelou um esquema ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) em que mais de R$ 7,6 bilhões foram sonegados. Segundo as investigações, mais de mil postos ligados aos investigados movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

Simultaneamente, a PF e a Receita deflagraram juntas outras duas operações contra grupos criminosos que atuam na cadeia produtiva de combustíveis em diferentes cidades brasileiras: a Operação Quasar, que realizava transações simuladas de compra e venda de ativos; e a Operação Tank, que investiga um esquema suspeito de ter movimentado mais de R$ 23 bilhões desde 2019.

Pelo menos 46 postos de Curitiba (PR) estão envolvidos em fraudes como a “bomba baixa”, quando o volume abastecido é inferior ao indicado. Foram expedidos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que esta operação pode ter entrado na lista das maiores do mundo.

“Com certeza uma das maiores operações da história contra o crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. [...] Atacando neste momento o setor de combustíveis, a apropriação das organizações criminosas, em parte, do setor de combustíveis, e a sua ligação com o setor financeiro, no que diz respeito à lavagem de dinheiro”, afirmou, em coletiva de imprensa.

Lavagem de dinheiro

De acordo com a investigação, diversas irregularidades foram descobertas em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a produção até a distribuição. Um esquema criado pela facção possibilitava a lavagem do dinheiro e a obtenção de altos lucros nessa cadeia.

As empresas fraudulentas criavam modelos de negócio digitais, desburocratizando o acesso a serviços como pagamentos, crédito, seguros e investimentos, com custos geralmente menores.

As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.

Auditores-fiscais identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustíveis em 10 estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa, por meio de suas contas bancárias, no esquema de lavagem de dinheiro.

O diretor de comunicação do Sindifisco Nacional, Marcelo Lettieri, aponta que os principais mecanismos utilizados pelos envolvidos para ocultar a movimentação financeira irregular, além das fraudes no setor de combustíveis, foi o uso de fintechs como bancos paralelos e estruturas de ocultação em múltiplas camadas.

Dos 350 alvos da operação, 42 estavam na Avenida Faria Lima, em São Paulo, incluindo fundos de investimento, gestoras e corretoras, além das fintechs.

“A organização criminosa utilizou uma fintech para movimentar R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, aproveitando-se da falta de transparência regulatória. A fintech recebia depósitos em espécie e facilitava transferências não rastreáveis entre empresas e fundos”, explica.

A Receita identificou ao menos 40 fundos de investimento, de multimercados e imobiliários, controlados pela facção criminosa, com patrimônio de R$ 30 bilhões.

Com esses recursos, o grupo adquiriu um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool e 1.600 caminhões para transporte de combustíveis.

A organização também comprou mais de 100 imóveis, entre eles, seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), de R$ 13 milhões.

De acordo com Lettieri, o sistema tributário brasileiro acaba facilitando a atuação dos criminosos. “O federalismo fiscal brasileiro é bastante complexo, com múltiplos fiscos federais, estaduais e municipais pouco integrados, o que cria oportunidades para inconsistências e dificulta a fiscalização integrada”, avalia.

Integração

Para desarticular um esquema como esse, foram necessárias forças integradas para alcançar a complexidade dos crimes. Além da polícia e da Receita Federal, os Ministérios Públicos estaduais e órgãos do Ministério da Fazenda estiveram na retaguarda.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, as esferas de atuação das operações eram diferentes, mas houve uma sincronização na atuação para garantir a efetividade.

O delegado de Polícia Civil de SP, Gustavo Mesquita, especialista em combate ao crime organizado pelo Instituto Marshall Center na Alemanha, ressalta a importância do uso da inteligência. Segundo ele, quando se fala em organização criminosa, tudo é tratado com racionalidade empresarial.

“Hoje, é um conglomerado criminoso altamente profissionalizado, que diversifica seus investimentos e atua como uma multinacional do crime”, ressalta o delegado.

Para o delegado, isso ocorre porque o crime percebeu a vulnerabilidade de setores onde há grande circulação de capital e fiscalização insuficiente.

“Ao criar empresas de fachada e usar laranjas, eles se camuflam em atividades aparentemente legais”, observa Mesquita.

Próximos passos

O ministro Fernando Haddad elogiou as operações e disse que elas chegaram ao “andar de cima do sistema”.

“Estamos falando de três operações que ocorrem em 10 estados. Uma ação de âmbito nacional, [contra um grupo] extremamente sofisticado do ponto de vista financeiro. [...] A operação é exemplar porque conseguiu chegar à cobertura do sistema, ao andar de cima do sistema”, constatou o ministro da Fazenda.

Segundo o delegado Gustavo Mesquita, é preciso estrangular o fluxo de dinheiro ilícito que alimenta essas organizações: “O que realmente enfraquece facções como o PCC não é apenas a prisão de integrantes armados, mas o desmonte das estruturas econômicas que sustentam suas atividades”.

De acordo com o advogado criminalista Antonio Gonçalves, a operação alcançou um novo patamar sobre atividades ilícitas, mas é apenas “a ponta do iceberg” e há um alto potencial para descobrir novos ramos com o rastreio do lucro das facções.

“Com certeza foi um resultado que irá prejudicar economicamente a facção, que levará um certo tempo para se recuperar. Cabe, agora, às forças policiais manterem os serviços preventivo de inteligência a fim de continuar a desmantelar novas fontes de renda e lavagem de dinheiro”, opina.

Sobre o processo judicial, Gonçalves diz que, além de haver uma legislação penal robusta nesses casos, a Receita Federal, com o auxílio do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também pode aplicar a lei que prevê fraudes tributárias, ocultamentos, simulações e declarações falsas.

No entanto, a complexidade da operação pode tornar o processo lento e ramificado na Justiça.

“Caberá à Justiça analisar as provas e verificar a autoria, a materialidade do delito e o nexo de causalidade. Como são muitos crimes e muitas pessoas envolvidas, há a tendência de cumulação e soma de penas”, explica Gonçalves.

O advogado criminalista também destaca a possibilidade de delação premiada de alguns dos envolvidos, comum em casos complexos, a fim de atenuar e minimizar as acusações, “fornecendo provas e novos envolvidos com detalhes desconhecidos das autoridades policiais até então”.