Luiz Fux pede anulação do processo ao alegar incompetência do STF para julgar Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o voto afirmando que vota pela incompetência do STF para julgar o caso da trama golpista. O motivo seria o fato de os réus não estarem mais nos cargos quando forem denunciados. A fala ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), o quarto dia de julgamento.

O voto de Fux era considerado o mais esperado do julgamento justamente pela expectativa de divergência em relação ao voto do ministro relator Alexandre de Moraes.

— Em caso, os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano. A aplicação da tese mais recente para manter esta ação no Supremo, muito depois da prática de crimes, gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas, mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica — afirmou.

Fux acolheu as duas primeiras preliminares, alegações de advogados para questionar ritos do processo. Além de entender que o STF não seria o foro adequado para julgar os réus, Fux também afirmou que, caso a análise fosse mantida no Supremo, deveria ser julgada pelo plenário, e não pela Primeira Turma, que reúne apenas cinco dos 11 ministros da corte.