Liminar da Justiça determina convocação de vereador suplente em Bandeirante

A Justiça concedeu nesta sexta-feira, 4, uma liminar determinando que a Câmara Municipal de Bandeirante convoque o suplente de vereador João Kemmer (União Brasil) para assumir uma vaga deixada temporariamente pela vereadora Vânia Salete Demosse, licenciada por motivos de saúde.

A decisão foi assinada pelo juiz Raul de Campos, que analisou um mandado de segurança protocolado por João Kemmer e pelo diretório municipal do União Brasil. Segundo o magistrado, a não convocação do suplente comprometeria a representação política do partido e da comunidade.

A Câmara vinha se recusando a chamar o suplente com base no entendimento de que a substituição só seria obrigatória se a licença da titular ultrapassasse 120 dias. No entanto, a Justiça entendeu que a vaga deve ser ocupada independentemente do prazo da licença, desde que haja afastamento.

O juiz deu prazo de 48 horas para que a convocação seja feita. Ele destacou que o suplente já está regularmente diplomado e tem direito ao mandato sempre que houver vacância, mesmo que temporária, do titular.

Apesar da liminar, a decisão é provisória e ainda cabe recurso. O mérito da ação será julgado posteriormente. A Mesa Diretora da Câmara pode recorrer.