Licitações serão transmitidas via internet em Bandeirante

O município de Bandeirante vai iniciar nos próximos meses a transmissão via internet dos processos licitatórios realizados pelo governo municipal. A informação foi divulgada na última semana pelos vereadores de situação em sessão realizada na Câmara de Vereadores.

O assunto foi debatido após a vereadora Jane Ries do Cidadania apresentar um projeto de lei visando o procedimento em Bandeirante. Na ocasião, o documento foi barrado na comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento por possuir vício de iniciativa e por ser inconstitucional. O assessor jurídico da Câmara também apresentou parecer pela reprovação do texto pelos mesmos motivos.

A vereadora do Cidadania de Bandeirante Jane Ries afirmou que o projeto que visa a transmissão online das licitações no município foi pensado desde o ano passado e teve como base leis semelhantes de outros municípios catarinenses, inclusive da região Extremo Oeste.

Ela citou que o mesmo projeto foi apresentado em São Miguel do Oeste, Pinhalzinho e São José do Cedro, além de outras cidades e nesses locais a iniciativa foi dos vereadores, sendo que nessas três cidades o tema não foi considerado inconstitucional. Jane frisou que a temática também já foi abordada em cursos e capacitações e por isso a ideia foi apresentada em Bandeirante.

Já a líder do governo na Câmara, Veranice Basso do PT, garantiu que a Administração de Bandeirante já está em processo de aquisição dos equipamentos necessários para transmitir todas as licitações no município. Ela destacou na sessão da última semana que a prefeitura vai iniciar em breve a transmissão para dar mais transparência aos atos tomados em Bandeirante.

Apesar da reprovação do projeto ainda na comissão, os demais vereadores também apoiam a divulgação ampla, bem como, o acesso de todos os moradores e demais interessados em acompanhar os trâmites burocráticos das licitações e procedimentos similares que envolvam o dinheiro público em Bandeirante.