13/05/2025 20h27
Na próxima sexta-feira, 16, 26 famílias da comunidade da Linha Cruzinhas, em São Miguel do Oeste serão contempladas com títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Lar Legal. A cerimônia de entrega ocorrerá às 10h30, no Salão Nobre do Centro Administrativo.
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com prefeituras e cartórios, voltada à regularização de imóveis de ocupação consolidada.
O Lar Legal tem como objetivo regularizar propriedades de imóveis, especialmente em áreas com ocupações irregulares, garantindo segurança jurídica para famílias em situação de vulnerabilidade. A ação promove justiça social, cidadania e dignidade, ao mesmo tempo em que desburocratiza o processo de regularização fundiária.
Com a entrega dos títulos, os contemplados passam a ter, entre outros benefícios, acesso a financiamentos e serviços públicos.
Fonte: Portal Peperi
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