A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu proibir qualquer tipo de bloqueio em rodovias federais e no acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A medida foi publicada na quarta-feira, 18, e já está em vigor.
A decisão se apoia no direito de ir e vir e na necessidade de manter o abastecimento de itens essenciais. Manifestações são permitidas, mas não podem travar estradas nem afetar a economia.
Quem participar ou liderar bloqueios pode pagar R$ 10 mil por dia. Já empresas ou sindicatos que incentivarem a paralisação podem ser multados em até R$ 100 mil diários.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está autorizada a agir pra manter as vias liberadas. Os agentes também podem identificar participantes e pedir documentos. Quem se recusar pode responder por desobediência, com risco de detenção e multa.
O alerta vale principalmente para as BR-101 e BR-470, consideradas rotas estratégicas pro escoamento de cargas nos portos da região.
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