A Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma influenciadora digital de Itajaí para incluir continuamente seus dois filhos em campanhas publicitárias nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo g1 SC nesta segunda-feira, 21.
A mulher possui dezenas de milhares de seguidores e mantém contratos de publicidade, permutas e divulgação de produtos infantis. A identidade dela não foi divulgada.
Os pais alegaram que a participação das crianças seria espontânea e ocorreria em ambiente familiar. Segundo eles, o objetivo da autorização judicial era estabelecer medidas de proteção para os filhos.
Na decisão, o juiz destacou que os pedidos de participação de menores devem ser analisados individualmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, não seria possível conceder uma autorização geral para publicações e campanhas comerciais.
A sentença também apontou riscos da exposição frequente de crianças na internet, incluindo o uso indevido de imagens por terceiros e a exploração comercial da infância.
Fonte: G1 SC
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