22/06/2023 14h48
O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios de 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor de maio deste ano e as RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Para a região Sul do Brasil foram repassados quase R$ 420 milhões, sendo R$ 354,4 milhões para questões previdenciárias e assistenciais de 18.260 processos e 23.929 beneficiários.
Fonte: Portal Peperi
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