A Justiça Eleitoral da comarca de Campo Erê determinou a cassação do mandato do prefeito de São Bernardino, Dalvir Luiz Ludwig (PSDB), por abuso de poder político durante as eleições de 2024. A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público (MPSC) e apontou irregularidades na distribuição de benefícios sociais em período eleitoral.
Entre os programas citados na denúncia estão a entrega de vestimentas para idosos, o incentivo à produção de pastagens ("Campo Verde") e o "Porteira Adentro". Além disso, a Justiça identificou o uso promocional desses benefícios, com um projeto de lei enviado à Câmara Municipal no ano da eleição, reforçando o vínculo da gestão com os programas.
A sentença impôs ao prefeito uma multa de R$ 15.961,50, além da cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos. A defesa já anunciou que pretende recorrer da decisão.
Nas redes sociais, Ludwig alegou que os programas foram criados para atender à população e garantiu que não houve prejuízo aos cofres públicos nem violação dos princípios administrativos. Ele segue no cargo até o julgamento final do recurso.
Confira na íntegra a nota oficial do prefeito Dalvir Luiz Ludwig:
NOTA OFICIAL
O prefeito de São Bernardino, Dalvir Luiz Ludwig, informa que recorrerá da sentença proferida pelo Juízo da 069ª Zona Eleitoral de Campo Erê-SC, no dia 7 de fevereiro de 2025.
A administração municipal segue normalmente, pois não houve dano ao erário nem desrespeito aos princípios da administração pública.
A decisão da Justiça Eleitoral trata da distribuição de benefícios sociais durante o período eleitoral, incluindo agasalhos para idosos, sementes para pastagens e publicidade da compra de máquinas agrícolas.
Esses programas foram realizados para atender às necessidades da população, sem prejuízo aos cofres públicos.
Enquanto o processo não for concluído, a administração municipal continua funcionando normalmente.
São Bernardino, 11 de fevereiro de 2025.
Dalvir Luiz Ludwig
Prefeito de São Bernardino
Fonte: Portal Peperi
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