Justiça determina suspensão de anúncios contra Jorginho Mello nas redes sociais

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de dezenas de publicações impulsionadas na página "Bolsonaristas SC", no Facebook, após ação movida pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e pelo partido. A decisão foi proferida na quarta-feira, 1º.

Segundo a ação, três páginas gastaram cerca de R$ 532 mil em impulsionamento de conteúdos críticos ao governador nos últimos três meses. Conforme dados da Biblioteca de Anúncios da Meta, as publicações ultrapassaram 1 milhão de visualizações.

Na decisão liminar, a desembargadora Luiza Portella determinou a suspensão dos anúncios apontados no processo e ordenou que a Meta forneça os dados cadastrais e o endereço de IP do responsável pela página, para possibilitar sua identificação.

A magistrada entendeu que há indícios de violação das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa contra adversários políticos.

Caso a Meta não cumpra a decisão no prazo estabelecido, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.

O governador também ingressou com ações contra outros perfis que utilizaram a mesma estratégia de impulsionamento. Os processos seguem em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).