Justiça determina preservação de prédio ligado ao histórico linchamento de Chapecó

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o tombamento parcial do antigo Moinho Santo Antônio, no centro de Chapecó. O prédio serviu como prisão provisória para mais de 70 réus envolvidos no processo relacionado ao histórico linchamento ocorrido no município em 1950.

A decisão foi publicada no dia 6 de outubro e atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina em uma ação civil pública. Com o julgamento, deverão ser preservadas as fachadas históricas e as aberturas externas da edificação.

Localizado na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Benjamin Constant, o antigo moinho era, na década de 1950, um dos maiores prédios de Chapecó, com quatro andares. Além de receber os presos, o local também sediou audiências da ação penal relacionada ao linchamento.

A ação para proteção do imóvel foi ajuizada pelo Ministério Público em 2022. Naquele ano, uma decisão liminar já havia proibido intervenções que pudessem descaracterizar ou resultar na demolição do prédio.

Segundo o MPSC, o Tribunal reconheceu que a importância histórica da construção não está restrita às características arquitetônicas, mas também à relação do imóvel com a memória social, política e jurídica de Chapecó.

O caso conhecido como Linchamento de Chapecó ocorreu entre os dias 17 e 18 de outubro de 1950. Quatro homens presos após uma série de incêndios no município foram retirados da cadeia por uma multidão, mortos a tiros e golpes de facão e tiveram os corpos queimados.

O crime teve repercussão nacional. Ao todo, 83 pessoas foram denunciadas e mais de 70 tiveram a prisão preventiva decretada. Como a cadeia pública não possuía espaço para todos os detentos, o Moinho Santo Antônio foi utilizado provisoriamente como presídio.