Justiça de SC permite retirada do nome do pai após violência sexual contra filha

A Justiça de Santa Catarina autorizou uma mulher a retirar do registro civil o nome do pai, condenado por violência sexual contra ela. A decisão foi proferida em julho pela Vara da Família da Comarca de Criciúma.

Além do nome do pai, a Justiça determinou a retirada dos nomes dos avós paternos da certidão de nascimento e autorizou a alteração do primeiro nome da mulher.

O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública de Santa Catarina. O processo tramita em segredo de justiça e a decisão foi divulgada pelo Judiciário no início de agosto. A ação havia sido apresentada em setembro de 2025.

Na sentença, o juiz considerou que manter o vínculo nos documentos "representava uma forma de revitimização e poderia prolongar o sofrimento psicológico" da mulher.

Um laudo psicológico anexado ao processo apontou que as alterações poderiam contribuir para a reorganização emocional e para a proteção da dignidade da vítima.

A Justiça também destacou que, embora os registros civis tenham como regra a estabilidade, esse princípio pode ser flexibilizado em situações excepcionais.

Segundo a decisão, os crimes graves praticados pelo pai romperam os deveres relacionados à parentalidade, tornando incompatível a manutenção do vínculo jurídico de filiação.