Justiça condena empresa e ex-secretário de SC a devolver R$ 33 milhões por compra de respiradores

A Justiça condenou o ex-secretário da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, a empresa Veigamed e outros envolvidos a devolverem R$ 33 milhões aos cofres públicos pela compra de respiradores realizada durante a pandemia da Covid-19. A sentença também anulou o processo de aquisição dos equipamentos.

A compra foi feita sem licitação em 2020 e previa a entrega de 200 respiradores para atender pacientes internados em UTIs. No entanto, apenas 50 aparelhos chegaram ao Estado e nenhum correspondia ao modelo contratado.

Além do ex-secretário, foram condenados dois sócios da Veigamed, a própria empresa e a TS Eletronic do Brasil, responsável pela importação dos equipamentos.

Segundo a decisão, os valores serão atualizados com juros e correção monetária, descontando quantias já recuperadas em outras ações relacionadas ao caso. Os bens dos responsáveis pela Veigamed permanecem bloqueados para garantir o ressarcimento.

O ex-governador Carlos Moisés da Silva não foi citado na ação. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.